Termos de Serviço

Data de vigência: 11 de maio de 2026

Leia estes termos antes de usar o ContactPDF. Ao baixar ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos.

1. Aceitação

Ao baixar, instalar ou usar o ContactPDF (“o Aplicativo”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use o Aplicativo.

2. Licença

O ContactPDF concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em dispositivos que você possui ou controla, para uso pessoal e não comercial, de acordo com estes termos.

3. Plataformas

O ContactPDF está disponível em iPhone, iPad e Mac por meio de uma única compra universal na App Store.

4. Compras e reembolsos

Todas as compras são processadas pela Apple por meio da App Store e estão sujeitas aos próprios termos e condições da Apple. O ContactPDF não tem capacidade de emitir reembolsos diretamente, todas as solicitações de reembolso devem ser enviadas à Apple. A cobrança de assinaturas é gerenciada inteiramente pela Apple.

5. Versão gratuita

Usuários que não adquirirem uma assinatura ou o desbloqueio vitalício podem exportar PDFs com até 25 contatos gratuitamente. Exportações ilimitadas requerem um plano pago.

6. Restrições

Você não pode: fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo; redistribuir, sublicenciar ou revender o Aplicativo ou qualquer parte dele; remover avisos de direitos autorais ou de propriedade; nem usar o Aplicativo de qualquer forma que viole a lei aplicável.

7. Isenção de responsabilidade

O Aplicativo é fornecido “como está” sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Os PDFs gerados pelo ContactPDF não são documentos certificados e não devem ser usados como registros legalmente vinculantes ou oficiais.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do ContactPDF perante você por qualquer reclamação decorrente destes termos ou do Aplicativo não excederá o valor pago pelo Aplicativo nos doze meses anteriores à reclamação.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. Os termos atualizados serão publicados aqui com uma nova data de vigência. O uso continuado do Aplicativo após uma alteração constitui aceitação dos termos atualizados.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Envie um e-mail para [email protected].